Contrato de adesão ao serviço WLENET

WLENET Serviços de Telecomunicações Ltda, com sede operacional na Cidade de Niterói, à rua da Conceição 188 Sl. 2804 B – no CNPJ sob o nº 07.465.092/0001-24, neste ato representada de conformidade com seu respectivo Estatuto Social, a seguir denominada simplesmente WLENET, e, de outro lado, o ASSINANTE, qualificado na ordem de serviço, que é parte integrante deste instrumento, resolvem celebrar o presente Contrato de Adesão ao SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA, mediante as cláusulas e condições adiante descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente contrato tem como objeto à prestação de serviço DE PROVIMENTO DE ACESSO A REDE PUBLICA DE “INTERNET” USANDO A TECNOLOGIA WIRE-LESS.
1.2 – A prestação de serviço compreende a disponibilização e manutenção dos meios de transmissão necessários à operação do serviço .
1.2.1 Não estão incluídos no disposto no “caput”:
a) A instalação, operação e manutenção da rede interna do ASSINANTE,
b) A operação e manutenção dos equipamentos de propriedade e responsabilidade do ASSINANTE, tais como, micro computador etc.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO

2.1 – O serviço será disponibilizado ao ASSINANTE em diferentes planos de acesso, conforme disposto no site www.wlenet.com.br.
2.1.1 – O ASSINANTE deverá optar por um dos planos de acesso disponíveis quando da solicitação para prestação do serviço .
2.1.2 – O ASSINANTE poderá solicitar a alteração do seu plano de acesso junto a WLENET a qualquer tempo sujeito a avaliação técnica.
2.1.2.1 Nesse caso, a WLENET poderá efetuar cobranças relativas a descontos concedidos em promoções ou ofertas realizadas quando da adesão do ASSINANTE ao serviço, em função do disposto nos respectivos regulamentos e termos de adesão.
2.1.3 – As migrações de planos solicitadas pelo ASSINANTE estarão sujeitas a estudo de viabilidade técnica.
2.2 – As faixas de velocidade mencionadas nos planos são garantidas pela WLENET em 10%.
2.3 – A disponibilização do serviço , conforme plano de acesso contratado é permanente, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia 7 (sete) dias por semana. à exceção de :
A) Falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema
B) Falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso a INTERNET do assinante.
C) Incompatibilidade dos sistemas do usuário com os da WLE NET.
D) Qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço.
E) Motivos fortuito ou de força maior (enchentes, terremoto, ventania, guerras, temporais, greve, etc)
F) Paradas de manutenção, interrupções preventivas e programadas, que serão informadas ao ASSINANTE com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Os comunicados de interrupções programadas estarão disponíveis no site www.wlenet.com.br.
2.4 – É facultado ao ASSINANTE o acesso a outros serviços vinculados ao serviço de internet, mediante pagamento adicional dos mesmos e viabilidade técnica para sua instalação.
2.5 – O serviço será considerado habilitado após o teste de fruição do mesmo, efetuado pela WLE NET no ASSINANTE.
2.6 – A conexão do serviço com outros serviços de telecomunicações, bem como a oferta de quaisquer serviços utilizando-o como suporte, deverá ser realizada de acordo com a regulamentação de telecomunicações.
2.7- É vedado ao ASSINANTE disponibilizar através do objeto do presente instrumento, servidores de e-mail (SMTP), FTP (Protocolo de Transferência de Arquivo), rede privativa virtual (VPN – Virtual Private Network), http, TELNET, servidores de rede ponto-a-ponto e quaisquer conexões entrantes. O Serviço não dá suporte a conexões peer to peer (emule. Kazaa, azurreus, etc.)
2.8 – A prestação do serviço é de natureza individual, ficando o ASSINANTE ciente de que não poderá oferecer, ceder ou disponibilizar o serviço, a qualquer título, bem como, utilizá-lo como meio de prestação de serviços onerosos ou gratuitos a terceiros.
2.9 – A prestação do serviço não inclui provedor de acesso à Internet, e não necessita que o usuário contrate um provedor. O acesso será direto pelo serviço .
2.10 – É vedado ao ASSINANTE utilizar o serviço para práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, normalmente aceitos no ambiente da Internet, tais como, invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade, tentar obter acesso ilegal a banco de dados de terceiros sem prévia autorização, enviar mensagens individuais e coletivas de e-mail (spam mails) de qualquer tipo de conteúdo. Ficando o usuário único responsável, pela infração a qualquer texto legal, inclusive penal e, como tal, responderá isoladamente, junto a que instância for, não competindo a WLE -NET qualquer responsabilidade civil ou penal.
2.11. – A WLENET se reserva o direito de rescindir o contrato relativo ao serviço DE INTERNET, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento, em caso de inadimplemento contratual ou caso seja identificada qualquer prática do ASSINANTE nociva à rede de serviços da WLENET, seja ela voluntária ou involuntária, ou em qualquer momento por uma das partes com um previo aviso por escrito de 30 (trinta) dias.

3. DOS PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Pela prestação de serviços o ASSINANTE pagará a WLENET os valores estabelecidos neste contrato referentes à habilitação e assinatura mensal.
3.2 – Extraordinariamente, a WLENET, a título de promoção transitória e por tempo limitado, poderá conceder ao ASSINANTE:
3.2.1. – Parcelamento ou desconto do valor referente à Habilitação
3.2.2 Os regulamentos das promoções e ofertas a serem efetuadas estabelecerão os respectivos períodos de vigência, as regras para adesão e as carências vinculadas aos descontos concedidos, respeitando o prazo mínimo de vigência estabelecido neste contrato.
3.3 – A Assinatura mensal, no mês de adesão ao serviço , será cobrada proporcionalmente ao número de dias em que o ASSINANTE usufruir os serviços contratados.
3.4 – Os preços decorrentes da prestação de serviços objeto deste Contrato serão reajustados 12 (doze) meses apos a assinatura deste instrumento. O reajuste será de acordo com a tabela de preços vigente na época da renovação.
3.5 – Os valores de HABILITAÇÃO e mensalidade do presente Contrato. Estando em vigor tabela promocional na data de celebração deste instrumento, o ASSINATE encontra-se ciente de que a WLE NET, poderá voltar a praticar para este contrato os preços da tabela original (sem desconto), a qualquer momento.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA COBRANÇA DOS SERVIÇOS E SANÇÃO POR FALTA DE PAGAMENTO

4.1 – A cobrança dos serviços, objeto deste contrato, será feita pela WLENET através de boleto bancário. O não recebimento da fatura, seja por extravio, perda ou qualquer outro motivo, não servirá como justificativa para o não pagamento do serviço, devendo o ASSINANTE solicitar a 2ª (segunda) via do documento junto a WLENET até a data do vencimento do referido boleto bancário.
4.2 – Os pagamentos poderão ser efetuados através da rede bancária ou de qualquer outro estabelecimento autorizado.
4.3 – Os pagamentos efetuados através de cheque ficarão condicionados à regular compensação bancária.
4.4 – O não pagamento do serviço até a data do vencimento ensejará a aplicação das seguintes penalidades ao ASSINANTE:
a) Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescida de juros ao mês e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
b) Além dos encargos moratórios, o ASSINANTE estará sujeito, ainda, ao bloqueio parcial ou total do serviço objeto do presente Contrato, após 15 (quinze) dias de inadimplência, sem prejuízo da exigibilidade dos débitos e demais encargos contratuais, ficando o restabelecimento do serviço condicionado ao pagamento do(s) valor(es) da(s)
assinatura(s) Mensal(is), em atraso, acrescido(s) da multa, atualização monetária e juros de mora, bem como a nova verificação de viabilidade técnica.
4.5 – O bloqueio do serviço , conforme previsto no item 4.4, alínea b, acima, será feito mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 03 (TRÊS) dias.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1 – O prazo de vigência deste Contrato é INDETERMINADO.
5.2 – Após o cancelamento do serviço , o ASSINANTE que desejar nova prestação deste serviço deverá firmar novo contrato de adesão ao Serviço, sujeitando-se às condições técnicas disponíveis à época da solicitação, para o endereço de Habilitação indicado.

6. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

6.1 – O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo com base nos itens abaixo, independente de notificação por escrito.
a) Descumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas e condições deste contrato;
b) Impossibilidade técnica de dar continuidade à prestação do serviço ;
c) Determinação judicial, legal ou regulamentar que impeça a prestação do serviço;
d) Dissolução, insolvência, concordata ou falência decretada ou requerida pelas partes;.
e) Pela WLENET após 15 (quinze) dias de inadimplência do ASSINANTE.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

7.1 – O ASSINANTE será inteiramente responsável pela manutenção de seus equipamentos e de sua rede interna.
7.2 – A prestação de serviço será feita com Kit fornecido pela WLENET através do sistema de comodato, o ASSINANTE ficará responsável pela posse e integridade do bem, obrigando-se a devolvê-lo por ocasião da extinção ou cancelamento do contrato, a qualquer título, nas mesmas condições de funcionamento, ressalvado o desgaste natural de uso. A destruição, perda, dano ou extravio do Kit ou parte do mesmo, durante a execução do contrato, bem como, a não devolução por ocasião do término do mesmo, ensejará a cobrança atualizada do valor do bem, através de BOLETO BANCÁRIO, excluídas as hipóteses de caso fortuito e força maior, devidamente comprovadas.
7.3 – O ASSINANTE é inteiramente responsável pelo uso do serviço no endereço por ele indicado.
7.4 – Os meios de transmissão e os equipamentos colocados à disposição do ASSINANTE devem ser utilizados exclusivamente para os fins a que se destinam, no endereço solicitado pelo mesmo, vedada a utilização para fins diversos, bem como vende-los a terceiros a qualquer título.
7.5 – O ASSINANTE, sempre que necessário, deverá permitir o acesso da WLENET ou de pessoas por ela designada, com crachá de identificação, em data previamente acordada e durante o horário comercial, para instalação, manutenção ou reparo do serviço .
7.6 – Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em prova documental ou declaração do ASSINANTE, ficará o mesmo sujeito a rescisão contratual, sem prejuízo da cobrança dos débitos por acaso existentes.

8.CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA WLENET

8.1 – A WLENET se obriga a prestar o serviço objeto deste Contrato dentro dos mais altos padrões de qualidade técnica, no endereço indicado pelo ASSINANTE e desde que haja condições técnicas para INSTALAÇÃO do serviço.
8.2 – A WLENET responsabiliza-se apenas pela prestação do serviço , não se obrigando, em hipótese alguma, por eventuais danos e/ou prejuízos que o ASSINANTE vier a sofrer, seja a que título for, originados, principalmente, do mau funcionamento de um kit não fornecido pela WLE NET, ou, ainda, por qualquer alteração de configuração não ocasionada pela WLENET.
8.3 – Caso o ASSINANTE solicite mudança de endereço ou localidade, o atendimento estará sujeito à disponibilidade técnica no novo local pretendido mediante o pagamento de uma nova Habilitação.

9.CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O ASSINANTE encontra-se, plenamente, ciente de que:
9.1 – A Habilitação e ativação do serviço implicará a adesão e aceitação automática do inteiro teor deste Contrato, o qual permanecerá disponível na Home Page .
9.2 – A WLENET poderá migrar o serviço , em caso de obsolescência, para outra tecnologia, garantindo e resguardando o crescimento das telecomunicações e a qualidade do serviço ora disponibilizado.
9.3 – Na hipótese de o ASSINANTE solicitar qualquer conserto ou reparo no serviço ou no KIT por ela fornecido, e desde que as falhas não sejam atribuídas à WLENET, tal solicitação acarretará cobrança do valor referente à visita de assistência técnica improdutiva, cabendo ao ASSINANTE certificar-se previamente do valor praticado à época, junto à WLENET.
9.4 – O serviço permite o acesso direto do ASSINANTE à Internet, não sendo necessário, para tanto, a contratação, pelo ASSINANTE, de Provedor de Acesso à Internet.
9.5 – O efetivo acesso ao serviço depende da utilização pelo ASSINANTE de equipamentos que obedeçam aos padrões e características técnicas necessárias para a perfeita fruição do serviço e/ou estabelecidas na regulamentação pertinente, bem como de infra-estrutura e local adequados.
9.6 – É de responsabilidade do ASSINANTE a instalação, manutenção e proteção elétrica de toda sua rede interna, bem como dos equipamentos terminais de sua propriedade.
9.7 – A perfeita fruição da ativação plena do serviço dar-se-á com a habilitação, por parte do ASSINANTE, de micro computador com a configuração mínima indicada pela WLENET.
9.8 – Os serviços objeto do presente instrumento são para utilização do ASSINANTE, sendo vedado ao mesmo comercializar, ceder, alugar, sublocar, compartilhar, disponibilizar ou transferir a terceiros, seja a que título for, quaisquer serviços ou produtos relacionados ao serviço .
9.9- O presente Contrato poderá ser alterado, a qualquer tempo, por acordo prévio e escrito entre as partes.
9.10 – Este Contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.
9.11 – A tolerância ou o não exercício de quaisquer direitos assegurados neste Contrato não importará em ato de renúncia ou inovação, podendo as partes exercitá-los a qualquer tempo.

10.CLÁUSULA DÉCIMA – FORO

10.1- Toda e qualquer controvérsia resultante deste contrato, ou a ele concernente, será definitivamente resolvida por entidade institucional congênere situada neste estado, concordando as partes contratantes, especial e expressamente, com os termos desta cláusula compromisso (Lei 9.307, de 23/09/96). Na Hipótese em que venha a ser utilizada por qualquer das partes a via judicial, fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, a fim de dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Contrato, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.